PROPOSTA DE REDAÇÃO - 3º ANO - CSJ

Deve haver limites para a liberdade de expressão?

Os ataques ao semanário francês satírico, Charlie Hebdo, trouxeram à tona a discussão sobre liberdade de expressão. No dia 7 de janeiro dois homens invadiram a sede da redação da publicação, em Paris, e mataram 12 pessoas com tiros de fuzil, entre elas policiais, chargistas e outros funcionários. Em gravações de cinegrafistas amadores, é possível ouvir os atiradores gritando palavras de honra a Maomé - figura líder do Islã e que era frequentemente retratada nas sátiras do Charlie Hebdo. Portanto, a ação foi considerada um ataque terrorista fundamentalista. No mundo todo, publicações e pessoas comuns defenderam a liberdade de expressão por meio do jargão "je suis Charlie", que significa "Eu sou Charlie", demonstrando também solidariedade. Mas muitos questionaram o conteúdo ofensivo das charges do Charlie Hebdo, que teriam sido o motivo do ataque.

 "Deve haver limites para a liberdade de expressão?".

Para realizar a proposta, você deverá construir uma DISSERTAÇÃO, demonstrar domínio da norma culta da língua, mobilizar diversas áreas do conhecimento, ou seja, seu conhecimento de mundo, para desenvolver o tema, respeitando a estrutura do texto dissertativo-argumentativo. Além disso, você deve levar em consideração os textos apresentados na coletânea e, de preferência, aprofundar a pesquisa sobre o assunto através de outros meios, levantar os principais argumentos e realizar uma crítica análise dos mesmos, deixando claro seu posicionamento diante do tema na conclusão do texto. 

Seu texto deverá apresentar entre 15 e 30 linhas

Elabore sua redação considerando as ideias a seguir:

TEXTO I

Je suis ‘Charlie Hebdo’

Eu sou Charlie Hebdo, dizem os cartazes de protesto. É como se afirmassem, simbolicamente, que cada cidadão foi atingido pelas balas que tentaram, na quarta-feira (7/1), calar o humor em nome de suposta causa fundamentalista. Nada mais fora do lugar. O humor não morre, é sagrado como um deus porque expressa um dos sentimentos mais verdadeiros do homem.

Contudo, há um caminho mais transcendente para compreender a frase que enlutou o mundo. As reações que ganharam as ruas demonstram que o espírito democrático predomina. O fundamentalismo, político ou religioso, é pois um atavismo. Há, é evidente, crescente escalada conservadora, mas o medo não sufoca as reações contrárias. São imediatas e avassaladoras, como se pode ver no caso do Hebdo. Contra o medo, a solidariedade.

Não é preciso ir longe na história. Basta ver as mobilizações na América contra a violência, crimes policiais e atentados contra a liberdade de expressão. São crescentes e veementes na condenação da política e do racismo. Basta, por outro lado, aproximar-se do México, de Cuba e da Venezuela e acompanhar os protestos contra os assassinatos de estudantes e as prisões de dissidentes, jornalistas e artistas. É onda que cresce e sitia os governantes. Máfias, não. Corrupção, não. É o grito-síntese que ecoa nas ruas. E, como se nada disso fosse suficiente, é educativo ver como a Europa, Alemanha, França e Inglaterra à frente, reagem contra manifestações racistas contrárias aos imigrantes.

No Brasil existem aqueles que erguem a voz para defender golpes militares e pleitear que a Constituição seja rasgada, mas é inegável reconhecer que o país vive em harmonia e que o coro polifônico que se volta para trás, o passado autoritário, vem sendo repudiado e isolado. A verdade é que o brilho da democracia torna-se inconfundível para aqueles, a grande maioria, que sonham com um mundo novo e soberano.

Credo da liberdade

Liberdade, nesse contexto internacional, se torna a cada dia valor universal. Construir uma nação, construir um Estado, construir os valores de um povo, nada acontece fora do espaço da liberdade. O ponto central é que sem liberdade não há direitos humanos, não há tolerância, a justiça não constrói a igualdade entre os homens.

Em nome do combate à miséria e às desigualdades, não mais se pode abolir a liberdade. A tendência que se afirma é justamente o contrário: quanto maior a liberdade, maiores serão as conquistas individuais e coletivas. E, diferente do passado, a tolerância ganha dimensão extremamente vital, inclusive para a tolerância religiosa.

A combinação entre liberdade e tolerância pode transmitir a impressão de lentidão. Pode passar a sensação de que o coletivo tende a superar o individual. Nada disso. Se a liberdade é uma espécie de exaltação do indivíduo, que é dono das suas ações, cabe, no mundo em gestação, à coletividade demarcar limites e traçar as linhas do futuro.

Isto exige entendimento e tolerância. Um olhar firme em direção a alteridade. É um tipo de consciência que vem ganhando espaços, relativizando ideias antes consideradas eternas. No âmbito da imprensa, o questionamento passa a ser indissociável do cotidiano. O papel do jornal não é outro senão tornar público aquilo que alguns gostariam de não ver publicado. Ou discutir o que não faz parte do senso comum. Nesse lugar de fala é que se coloca a critica ao fundamentalismo religioso e aos seus lideres, mas também a crítica de um modo geral.

Nada mais comum do que o processo dialético entre as diferentes verdades. Pois, afinal, o que é a verdade? O fato, um ponto de vista sobre a mentira? Seja qual for a resposta no universo mediático, nada mais saudável do que a liberdade de crítica com humor, com charges, com ironias. São a medida da liberdade, seja ela individual ou coletiva. Faz parte da imprensa e da vida política. O segredo é receber as críticas com humor, nunca como desrespeito. Muito menos com o ruído macabro das retaliações.

Se no século XVIII, o direito à felicidade acordou os homens para a possibilidade de traze-la dos céus para a terra, nesta segunda metade do século XXI a liberdade ganha formidável força em meio ao cidadão e às instituições. A analogia entre felicidade e liberdade visa mostrar porque o diálogo, não a violência, se torna racional e lógica como forma de sair dos muitos impasses do mundo contemporâneo.

É o credo que Charlie Hebdo professa – a liberdade. E vai continuar. Engana-se quem imagina que o semanário vai deixar de pensar, desenhar, desdenhar, sorrir. O legado dos seus jornalistas assassinados nunca será esquecido e, como o sol, vai iluminar aqueles que fazem jornalismo e a comunicação, sem nada sacralizar, sem nada temer.

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Paulo Nassar é jornalista, diretor-presidente da Aberje – Associação Brasileira de Comunicação Empresarial, professor livre-docente da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP) e pós-doutor pela Libera Università di Lingue e Comunicazione (Milão, Itália) 

TEXTO II

Charlie Hebdo' reabre o debate sobre os limites da liberdade de expressão

Massacre no jornal trouxe à tona o debate sobre o direito de ofender.
Jornais de Rússia, China e Malásia disseram que o jornal cometeu um erro.

O massacre da última quarta-feira (7) no jornal satírico francês "Charlie Hebdo" trouxe à tona o debate sobre os limites da liberdade de imprensa e o direito de ofender.

Jornais de Rússia, China, Malásia e de outros países criticados por reprimir a liberdade de imprensa em diferentes níveis disseram que o jornal cometeu um erro ao publicar charges que podem ser interpretadas como ofensivas por muçulmanos.

Ao mesmo tempo, muitas vezes no Ocidente apoiaram de forma inequívoca o "Charlie Hebdo", que não apenas ri do Islã, como também do cristianismo e do judaísmo, além dos políticos de qualquer bandeira.

"A mensagem ficou clara (...) o que está em jogo não é apenas o direito que as pessoas têm de desenhar o que quiserem, e sim que, na sequência dos atentados, o que desenharem deve ser celebrado e difundido", escreveu Teju Cole na New Yorker sobre os cinco cartunistas da Charlie Hebdo mortos pelos irmãos Said e Cherif Kouachi.

O escritor nigeriano-americano acrescentou que "o fato de condenar estes brutais assassinatos não significa que deva justificar sua ideologia".

Em um editorial publicado pouco depois do ataque, o jornal britânico "The Guardian" disse: "A chave é a seguinte: o apoio ao direito inalienável de uma publicação formular seus próprios julgamentos editoriais não te obriga a fazer eco destes julgamentos".

"Dito de outra maneira, defender o direito de alguém de dizer o que quiser não te obriga a repetir suas palavras", escreveu o The Guardian, depois que muitos militantes da liberdade de imprensa condenaram jornais ocidentais por não publicar os polêmicos desenhos do "Charlie Hebdo" sobre o profeta Maomé.

O massacre de 12 pessoas no ataque à revista, unido ao assassinato de uma policial e a uma tomada de reféns em um mercado judaico onde outras quatro pessoas morreram, levaram às ruas de Paris um milhão e meio de pessoas no domingo.

Entre os presentes na inédita marcha havia mais de cinquenta líderes de todo o mundo.

A foto de família destes líderes não convenceu a todos. Daniel Wickman, estudante da London School of Economics, publicou uma série de tuítes muito citados na imprensa nos quais acusa muitos dos líderes presentes na manifestação de ataques à liberdade de imprensa.

"Aqui estão alguns dos firmes defensores da liberdade de imprensa, participando da marcha de solidariedade de Paris no dia de hoje", escreveu o jovem com ironia, citando uma série de detenções e agressões a repórteres em muitos dos países representados na manifestação.

Vários jornais asiáticos, sobretudo em países com uma ampla população muçulmana ou onde o governo exerce a censura, condenaram o massacre no Charlie Hebdo, mas argumentaram que a liberdade de imprensa tem limites.

O New Straits Times, o órgão de comunicação anglófono do governo da Malásia, um país de maioria muçulmana, publicou nesta segunda-feira um editorial intitulado "Os riscos da liberdade de expressão".

O artigo afirma que o Charlie Hebdo divulgou um discurso incendiário, amplificado por "sua posição de forte influência" no mundo midiático.

"O Charlie Hebdo tinha seguidores e não pode difundir impunemente o que equivale a uma mensagem de ódio. O que é uma caricatura do profeta Maomé nu?", se pergunta o New Straits Times.

O Global Times da China, um país acusado de reprimir sua minoria muçulmana, os uigures, argumentou em seu editorial que 'a comunidade internacional deve defender o direito dos editores da revista a sua segurança pessoal, o que não significa que deva se alinhar com suas controversas vinhetas'.

Outros, por sua vez, são mais categóricos.

Art Spiegelman, conhecido por sua história gráfica "Maus", sobre o Holocausto, denunciou a hipocrisia de grande parte da imprensa americana por não publicar caricaturas do "Charlie Hebdo".